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Quem tem medo de criticar a PM?

Durante muito tempo, acreditei que um tema precisava ser esclarecido uma única vez. Se uma questão fosse devidamente apresentada e desmembrada, eliminava-se a necessidade de se retornar a ela em momentos seguintes. Se o aluno, o leitor ou o ouvinte não houvessem entendido o desenvolvimento de um assunto, então a falta se encontrava no responsável pela transmissão do tema. Ledo engano. Depois de a experiência contradizer várias vezes esse meu pressuposto, finalmente entendi que sempre é oportuno retornar a uma questão, não porque foi mal desenvolvida ou mal compreendida, e sim porque, se a questão retornou, é porque não é mais a mesma. É uma nova questão.

Vejamos o caso das críticas sofridas pela Polícia Militar no Brasil. Não vou listar as acusações sofridas pelos membros da PM nem o contexto em que essas acusações são feitas. Meu objetivo não é fazer uma análise dessas críticas, e sim do fato de essas críticas serem muito mal recebidas por alguns setores da população. Existem grupos que saem em defesa da PM mesmo quando as críticas foram admitidas até mesmo por membros ou ex-membros dessa corporação. Muitas vezes, esses mesmos grupos ironizam as denúncias dirigidas contra a PM, dizendo que as pessoas responsáveis por essas denúncias são as mesmas que vão ligar para a PM quando forem assaltadas. Ora, o que faz um cidadão confundir a crítica contra uma das corporações responsáveis pelo policiamento no Brasil (a Polícia Militar) com a extinção do próprio policiamento (também exercido por outras corporações, como a Polícia Civil e a Polícia Federal)?

Antes de tentar responder a essa questão, creio ser válido fazer uma distinção importante. Pelo menos no Brasil (vou tomar o devido cuidado com as generalizações…), a PM não é formada por um conjunto de mercenários, contratados para defender as propriedades ou os interesses particulares de uma classe social (estou me atendo ao âmbito jurídico). Pelo contrário: essa corporação não só está subordinada ao governador do estado como também está submetida a um ordenamento jurídico e legal. A atuação da PM, portanto, precisa estar rigorosamente de acordo com essas normas legais. Caso suas ações contrariem as normas estabelecidas pelo Estado de direito, nada mais justo que as infrações sejam apuradas. E, evidentemente, a correção dos desvios cometidos por essa corporação somente pode ser feita com base nas denúncias e nas críticas elaboradas por quem sofre seus efeitos. E é aqui que eu faço aquela importante distinção: as acusações e as críticas endereçadas à PM não significam, necessariamente, a extinção dessa corporação, e sim sua correção. Há propostas arrojadas, como aquelas que propõem a desmilitarização dessa corporação. São propostas que, ao contrário de simplesmente pretender corrigir a corporação, pensam em sua modificação. No entanto, mesmo entre a maioria das propostas mais progressistas divulgadas pela grande mídia, nenhuma delas pede o fim do policiamento, e sim transformações em uma das corporações responsáveis pelo policiamento.

Ficando clara essa distinção, podemos retornar à nossa questão formulada anteriormente: por que ainda há setores sociais que se esforçam para minimizar, negar ou não reconhecer as críticas e as denúncias dirigidas à PM? Sei que é possível responder a essa questão recorrendo a vários pontos de vista, mas vou pontuar somente um aspecto dessa questão. Em minha opinião, a maioria desses setores não é capaz de estabelecer a distinção entre crítica e negação, entre crítica e eliminação, entre crítica e extinção; não é capaz de se distanciar de determinado assunto para poder fazer uma avaliação séria. Esses setores da sociedade interpretam que a PM não é passível de críticas, seja por acreditarem na incorruptibilidade dessa corporação, seja por entenderem que os fins dessa corporação justificam os meios utilizados por ela, seja, ainda, por temerem, em seu íntimo, que a corporação não suportaria uma única crítica sequer.

Ainda não satisfeito, busquei investigar historicamente a dificuldade cognitiva desses setores sociais. Foi então que pensei no seguinte slogan, muito divulgado durante o período do regime autoritário no Brasil (1964-1985): “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Frase emblemática, não? É um princípio que encerra muito mais do que imaginamos à primeira vista. De acordo com esse princípio, o cidadão brasileiro deve manter com o Estado uma relação afetiva inabalável, que não se perturba com os ruídos que possam desviar sua atenção. A cidadania se define como uma relação afetiva intransigente e inflexível entre o cidadão e o Estado. A cidadania é um exercício de devoção.

Aparentemente, interpretar a noção de cidadania contida nesse slogan como exercício de devoção pode parecer um exagero, pois nos induz a avaliar as instituições do regime autoritário no Brasil como instituições sagradas. No entanto, essa interpretação pode ser mais bem aceita se, ao invés de pensarmos no caráter religioso e/ou sagrado do regime autoritário, pensarmos nas proibições que esse tipo de cidadania impõe ao cidadão.

Segundo nosso raciocínio, o slogan do regime autoritário “Brasil: ame-o ou deixe-o” implica uma noção de cidadania como exercício de devoção. Para que o sentimento de devoção possa se manter inabalável, os cidadãos devem ser proibidos de manifestar qualquer forma de palavra ou ação que possa perturbar essa relação com o Estado. Se a fala é uma das principais formas de exercício da cidadania, então as palavras que desestabilizam a devoção do cidadão com o Estado devem ser proibidas. E quais palavras desestabilizam o sentimento de devoção, senão as palavras que criticam ou que denunciam?

Creio que deva ter ficado claro que, em minha opinião, a maioria dos setores sociais que se esforça por não reconhecer as críticas e as denúncias endereçadas à PM entende a cidadania como exercício de devoção. Um bom cidadão é um cidadão devoto; um bom cidadão é um cidadão ordeiro; um bom cidadão não questiona as ações de policiamento.

Depois de ter feito essa longa interpretação, convém lançar algumas perguntas que questionam a noção de cidadania como exercício de devoção.

1. A crítica ou a denúncia contra a PM significa não precisar de seus serviços, definidos pela própria Constituição Federal?

2. A crítica ou a denúncia contra a PM significa falta de amor pela PM?

3. A PM deve ser amada?

Para concluir esse texto que já beira seus limites, creio ser importante levantar um último questionamento. É evidente que esse sentimento de devoção de alguns setores sociais não é dirigido a toda e qualquer instituição pública. Tomemos como exemplo a escola. Muitos setores de nossa sociedade saem em defesa da PM quando essa corporação sofre críticas e denúncias feitas pelos cidadãos. São os primeiros, por exemplo, a aprovar uma greve de policiais militares. Entretanto, se os professores de escola pública paralisam as aulas para exigir maiores salários e melhores condições de trabalho, logo são estereotipados como vagabundos e incompetentes. Ora, por que essa diferença? O policiamento é mais importante que a educação? Essa questão fica para uma próxima vez.

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2 Comentários

  1. Alessandra disse:

    E a polícia é que vai conter a greve, manifestações dos professores!
    Penso ainda que há um tom de idealismo, talvez sonho em que a polícia fosse mesmo o herói, como quando a criança fascinada diz que quer ser polícia para prender bandido…

    • Estou plenamente de acordo com você, Alê, a respeito do idealismo. Muitos setores sociais ainda se negam a enxergar a PM como uma corporação social, passível de desvios e, consequentemente, de críticas. Pior para nós…
      Beijos, Edu

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